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Com a finalidade de prestar consultoria jurídica, dispomos de profissionais capacitados na área Consultiva e Contenciosa. Nosso campo de atuação é representar a sua empresa em processose questões jurídicas enfrentadas no dia a dia.
Destacamos que a natureza desse serviço é preventiva, ou seja, evitar litígios e sanções.
A Brasil e America, possui ampla e reconhecida atuação em medidas judiciais e administrativas, também presta consultoria preventiva, atuando nas seguintes áreas:
Direito Tributário
Contencioso tributário judicial
Execuções fiscais
Advocacia preventiva
Administração de passivo tributário
Regularização fiscal
Planejamento Tributário
Direito Previdenciário
Revisão de aposentadoria via judicial
Cálculo do período aquisitivo
Revisamos período sem contribuição, para complementação
Processo administrativo para revisão do cálculo
Assessoria permanente e preventiva
Direito Administrativo
Defesas fiscais e auto de infração no âmbito do ICMS
Defesas fiscais e auto de infração em tributos federais
Defesas fiscais e auto de infração em contribuições sociais
Acompanhamento de fiscalização
Direito Comercial
Recuperação de empresas
Falência
Marcas e Patentes
Constituição, alteração e baixa de empresa
Direito Civil
Ações indenizatórias – Responsabilidade Civil (dano moral e material)
Família e Sucessões
Testamento e Inventário
Ações da CRT
Relação de Consumo
Execução de dívidas
Direito do Trabalho
Consultoria Preventiva e contenciosa
Reclamatória trabalhista
Assédio Moral
Defesa e Consultoria empresarial, rescisões, acordos e cálculos trabalhistas
Orientações durante o contrato de trabalho
Defesas administrativas e judiciais